Anúncio de concurso urgente n.º 88/2011, de 4 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Golegã - Identidade e Inovação - Reabilitação do Parque de Campismo Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de reabilitação do Parque de Campismo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 623437.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 623437.50 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Golegã - Parque de Campismo País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Golegã Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações preistas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP - Certificado do alvará emitido pelo INCI de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional da 1ª Categoria - Edificios e Patrimonio Construído , do valor da proposta; 1ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão da 4ª Categoria - Instalações eléctricas e mecânicas , do valor dos trabalhos especializados a realizar. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/04 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito do presente procedimento é de € 623 437,50 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e trintra e sete euros e cinquenta cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas. A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base. Identificação do presente procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt: 07/2011 CP-CMG Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Veiga Maltez, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Golegã 404408922