Anúncio de procedimento n.º 1011/2011, de 7 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Eiriz Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Centro Escolar com 3.462,00 m2 de área bruta desenvolvido por 2 pisos comportando 13 salas de aula, 3 salas para alunos com necessidades educativas especiais, sala polivalente, área administrativa e respectivas instalações sanitárias Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2132653.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Baião, Freguesia de Ancede País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 9 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA e a depositar na conta n.º 003300000025575854305 do BCP de Baião e à ordem do Município de Baião. No comprovativo de depósito efectuado a enviar ao Município de Baião, através da plataforma electrónica "anogov.com", deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade requisitante para posterior envio do recibo de pagamento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme o n.º 14 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, de conter: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.º, 10.ª, 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente do Município de Baião 404415029