Anúncio de procedimento n.º 1171/2011, de 16 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para organização de pacotes turísticos para as Regiões Autónomas, Madeira (Ilha do Funchal), Açores (Ilha de S. Miguel) e Espanha (Punta Umbria), (Barcelona), (Galiza), (Palma de maiorca), respeitante ao programa de ocupação de tempos livres, Férias Sénior 2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços para organização de pacotes turísticos para as Regiões Autónomas, Madeira (Ilha do Funchal), Açores (Ilha de S. Miguel) e Espanha (Punta Umbria), (Barcelona), (Galiza), (Palma de maiorca), respeitante ao programa de ocupação de tempos livres, Férias Sénior 2011, a incluir, viagens, restauração, alojamento, taxas e seguros Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 178500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Valor: 178500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Pacote turístico com destino Açores - Ilha de S. Miguel Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 19 e 23 de Maio, com alojamento em regime de pensão completa em unidade hoteleira de 3/4 estrelas, com passagem aérea Lisboa/local de destino/Lisboa e transporte de autocarro para circuitos locais Preço base do lote: 32000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Lote n.º 2 Designação do lote: Pacote turístico com destino Ilha da Madeira - Funchal Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 27 e 30 de Junho, alojamento em regime de meia pensão em unidade hoteleira de 3/4 estrelas, com passagem aérea Lisboa/local de destino/Lisboa e transporte de autocarro para circuitos locais Preço base do lote: 38000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Lote n.º 3 Designação do lote: Pacote turístico com destino Espanha - Punta Umbria Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 25 de Junho a 2 de Julho , com alojamento em regime de pensão completa, em unidade hoteleira de 4 estrelas, com transporte em autocarro de grande turísmo Lisboa/Punta Umbria/Lisboa e circuitos locais Preço base do lote: 24500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Lote n.º 4 Designação do lote: Pacote turístico com destino Espanha - Barcelona Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 23 a 27 de Maio , com alojamento em regime de meia pensão em unidade hoteleira de 3 estrelas, com passagem aérea Lisboa/Barcelona /Lisboa e autocarro para circuitos locais Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Lote n.º 5 Designação do lote: Pacote turístico com destino Espanha - Galiza Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 3 e 8 de Junho , com alojamento em regime de pensão completa em unidade hoteleira de 3 estrelas, com transporte em autocarro de grande turísmo, Lisboa/Santiago de Compostela/Corunha/Lisboa e circuitos locais Preço base do lote: 22500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 Lote n.º 6 Designação do lote: Pacote turístico com destino Espanha - Palma de Maioca Descrição sucinta do objecto do lote: Programa para 50 beneficiários aposentados, a aocorrer entre 25 de Maio a 1 de Junho , com alojamento em regime de pensão completa em unidade hoteleira de 4 estrelas, com passagem aérea Lisboa/Palma/Lisboa Preço base do lote: 31500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63511000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os contratos serão executados em portugal, Regiões Autonomas, (Ilha de S. Miguel e Funchal) e em Espanha, (Punta Umbria, Barcelona, Galiza e Palma de Maiorca) País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 País: ESPAÑA Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: ES615 País: ESPAÑA Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: ES511 País: ESPAÑA Distrito: Distrito não determinado Código NUTS: ES111 País: ESPAÑA Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: ES707 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 128 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalGOV.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A abertura das proposta terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista na plataforma eléctronica http//: www.vortalGOV.pt, mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluindos na lista, é facultada a consulta, na plataforma eléctronica referida, de todas as propostas apresentadas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente dos SSAP 404467348