Anúncio de procedimento n.º 1297/2011, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305912 - Município de Matosinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: LIGAÇÃO DA A28 À MARGINAL ATLÂNTICA - 2ª FASE Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito a construção de estradas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 871650.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233100 Valor: 871650.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Lavra, Concelho de Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Marosinho Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229090900 Fax: 00351 229351645 Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Guilherme Pinto Cargo: Presidente da Câmara 404483783