Anúncio de procedimento n.º 1703/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Electrónico: adra@adra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Lote 1 - Infra-Estruturas Municipais de Saneamento Básico de Águeda - Fase 1.2 - Redes de Drenagem de Águas Residuais do PAR - 022, PAR-023 e do PAR-024" Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de rede de drenagem de águas residuais, nas freguesias de Águeda, Fermentelos, Travassô e Recardães do municipio de Águeda Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5485811.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Recardães, Fermentelos, Travassô e Águeda- Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Electrónico: adra@adra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 45% 2)Valia técnica da proposta 40% 3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 - Apartado 3144 EC Taboeira Código postal: 3801 101 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Electrónico: adra@adra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Fernandes Thomaz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404508341