Anúncio de procedimento n.º 1511/2011, de 1 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Cultura do Norte - Direcção de Serviços dos Bens Culturais Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Telefone: 00351 226197080 Fax: 00351 226179385 Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 1 /DRCN/2011 - Empreitada de Reabilitação do Mosteiro de Vilar de Frades- 2ª Fase , Barcelos, Braga. Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção desenvolve-se fundamentalmente no piso superior das galerias do claustro, no adro da Igreja e na cobertura da Ala da Sacristia. Além da reabilitação da cobertura da ala conventual, incluem-se trabalhos de recuperação das galerias, da sala sobre o cartório, da fachada posterior da Sacristia e melhoria da acessibilidade ao monumento. Inerentes a estes trabalhos estão a introdução de infra- estruturas e a implementação do sistema de drenagem e ventilação exterior na base das paredes da ala conventual. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 380000.00 EUR Vocabulário complementar: IA41 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Areias de Vilar, concelho de Barcelos, distrito de Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP . O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter a 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta. . Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. . Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços dos Bens Culturais Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Telefone: 00351 226197080 Fax: 00351 226179385 Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponível em www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 40% Qualidade Técnica da Proposta: 60% CF = (40% x P) + (60% x QTP) Em que: P - Preço da proposta e QTP - Qualidade Técnica da Proposta P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10 PB - Preço base PI - Preço da proposta PMI - Preço Mínimo QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)] MD- Memória Descritiva e Justificativa PT - Planeamento dos trabalhos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614540 Fax: 00351 213636668 Endereço Electrónico: gsec@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - 304.000,00 € Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Araújo Pereira da Silva Cargo: Directora Regional de Cultura do Norte 404522695