Anúncio de procedimento n.º 1573/2011, de 6 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676170 - Município de Seia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: ALUGUER DE MÁQUINAS PARA CONSERVAÇÃO CORRENTE DE CAMINHOS E ESTRADAS MUNICIPAIS Descrição sucinta do objecto do contrato: Aluguer de Máquinas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 106000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42000000 Valor: 106000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento faseado de horas de motoniveladora Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento faseado de horas de motoniveladora, incluindo operações de carregamento e descarregamento, conforme especificações técnicas Preço base do lote: 19200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento faseado de horas de rectroescavadora Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento faseado de horas de rectroescavadora, incluindo operações de carregamento e descarregamento, conforme especificações técnicas Preço base do lote: 63600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Fornecimento faseado de horas de giratória Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento faseado de horas de giratória, incluindo operações de carregamento e descarregamento, conforme especificações técnicas Preço base do lote: 14200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Fornecimento faseado de horas de Camião de 19 Toneladas Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento faseado de horas de Camião de 19 Toneladas, incluindo operações de carregamento e descarregamento, conforme especificações técnicas Preço base do lote: 9000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Seia País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Seia Código NUTS: PT167 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal Seia Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: ga_daf@cm-seia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Filipe camelo Miranda de Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara 404537315