Anúncio de procedimento n.º 1524/2011, de 1 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505586401 - Município de Porto de Mós Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Neuza dos Reis Morins, Chefe de Divisão Financeira Endereço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: def@municipio-portodemos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração do Snack-Bar do Parque da Vila de Porto de Mós Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Exploração do Snack-Bar do Parque da Vila de Porto de Mós Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque da Vila de Porto de Mós País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexoII ao Código dos Contratos Públicos; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.55º do Código dos Contratos Públicos; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com (construlink) Município de Porto de Mós Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: ded@municipio-portodemos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Qualidade do projecto de estratégia hoteleira ( Qualidade dos serviços a oferecer); Organização/Decoração dos espaços/qualidade do equipamento a instalar) 40% Renda mensal proposta 30% Equipa a afectar à exploração do estabelecimento, com qualificação profissional comprovada no ramo da restauração, incluindo os responsáveis pela gestão e exploração do estabelecimento 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: geral@municipio.portodemios.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara 404539543