Aviso de prorrogação de prazo n.º 370/2011, de 5 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291200060 Fax: 00351 291200069 Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DOS PAREDÕES DA MARINA DO LUGAR DE BAIXO - OBRAS MARÍTIMAS 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/05 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para os devidos efeitos, torna-se público que o Conselho de Administração da Ponta do Oeste, S.A. procedeu a rectificações nas peças concursais no processo de concurso acima identificado, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, Parte L - Contratos Públicos, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011, no JOUE JO/S S40, de 26 de Fevereiro de 2011, anúncio n.º 2011/S 40-065293 e no JORAM n.º 40, II Série, de 28 de Fevereiro de 2011, e cuja rectificação foi publicada no Diário da República, Parte L - Contratos Públicos, n.º 49, de 10 de Março de 2011 e no JORAM n.º 57, II Série, de 23 de Março de 2011, as quais se passa a enumerar: 1 - A título rectificativo do Programa de Procedimento, na alínea d) do n.º 1 do art.º 13º (Documentos das propostas), onde se lia "Enumeração dos meios técnicos e humanos, bem como os meios de estudo e de investigação que se propõe utilizar, incluindo curricula dos técnicos", deverá ler-se "Enumeração dos meios técnicos e humanos, incluindo curricula dos técnicos"; 2 - Adicionalmente introduz-se, neste mesmo ponto 1 do art.º13º, a "alínea i) Declaração de compromisso do concorrente, onde identifique qual a central de betão que pretende utilizar na empreitada, acompanhada do respectivo comprovativo de certificação". 3 - Nos termos conjugados dos arts. 50º e 64º do Código dos Contratos Públicos, o prazo para apresentação das propostas, previsto no ponto 10 do anúncio e no ponto 1 do art.º 16º do Programa de Concurso, é prorrogado de modo a que estas possam ser entregues até às 23H59 do dia 18 de Abril de 2011. 4 - No mais mantém-se o texto publicado. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Fernandes de Sousa Cargo: Presidente d Conselho de Administração 404543893