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Diário do Govêrno n.º 108/1941, Série I de 1941-05-12
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Diário do Govêrno n.º 108/1941, Série I de 1941-05-12
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 31264
Insere várias disposições relativas ao pagamento das taxas sôbre o preço dos bilhetes de admissão às casas ou recintos designados no artigo 1.º do decreto-lei n.º 31182, destinadas à Comissão Nacional de Socorros
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Decreto-Lei n.º 31265
Fixa o prazo do concurso para o provimento dos lugares de professores do ensino primário elementar nos distritos autónomos das ilhas adjacentes
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
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