Anúncio de procedimento n.º 1717/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506865517 - Município de Gavião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Particulares, Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Telefone: 00351 241639070 Fax: 00351 241639079 Endereço Electrónico: concurso.moinhos@cm-gaviao.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Recuperação dos moinhos das ribeiras de Alferreira e Barrocas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Obras Particulares Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavoião Telefone: 00351 241639070 Fax: 00351 241639079 Endereço Electrónico: concurso.moinhos@cm-gaviao.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: : www.vortalgov.pt 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e/ou empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem; as empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO O trabalho deve ser concretizado em peças escritas e gráficas, identificadas no ARTIGO 8º dos Termos de Referência. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO 1.1) Estratégia de intervenção - 50%; 1.2) Qualidade da proposta arquitectónica de recuperação do edificado - 50%. O factor de avaliação previsto na alínea 1.1) compreende ainda os seguintes subfactores: 1.1.a) Adequação ao Programa de Intervenção 10%; 1.1.b) Preservação,integração e valorização do património natural e paisagístico 10%; 1.1.c) Valorização, Integração e promoção do Património arqueológico industrial, no seu conjunto 10%; 1.1.d) Carácter inovador e dinamizador da proposta de utilização de todo o conjunto 10%; 1.1.e) Flexibilidade, em termos de adaptação da solução proposta a uma execução faseada 10%. O factor de avaliação previsto na alínea 1.2) compreende ainda os seguintes subfactores: 1.2.a) Qualidade arquitectónica da solução 20%; 1.2.b) Integração na envolvente próxima -10%; 1.2.c) Valorização e revitalização funcional do conjunto dos moinhos 10%; 1.2.d) Soluções técnicas que promovam a autonomia e funcionamento integrado de todo o equipamento e infraestruturas 10% . 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: € 20.000,00 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O valor do prémio de consagração a atribuir ao concorrente seleccionado será no valor de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros); Serão ainda atribuídos prémios de participação, no valor de 12.500 € (doze mil e quinhentos euros) aos concorrentes cujos trabalhos de concepção sejam ordenados nos seguintes lugares subsequentes: a) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 2º lugar, um prémio no valor de 6.000 € (seis mil euros); b) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 3º lugar, um prémio no valor de 4.000 € (quatro mil euros); c) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 4º lugar, um prémio no valor de 1.500 € (mil e quinhentos euros); d) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 5º lugar, um prémio no valor de 1.000 € (mil euros). 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Gavião Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Telefone: 00351 241639070 Fax: 00351 241639079 Endereço Electrónico: concurso.moinhos@cm-gaviao.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/13 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO AO PROCEDIMENTO O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionando "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal". Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. CONSULTA DO PROCESSO DO CONCURSO O Processo do Concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, todos os dias úteis, nas Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos (das 10:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas), bem como nas suas Delegações Regionais, durante os dias e horas normais dos respectivos expedientes, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos. O Processo do Concurso encontra-se, também, disponível para consulta dos interessados, no website www.cm-gaviao.pt do Município de Gavião e ainda no website www.oasrs.org da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos. FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO A disponibilização do Processo do Concurso, é feita, gratuitamente, através da plataforma electrónica: www.vortalgov.pt , www.cm-gaviao.pt e ainda no website www.oasrs.org da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos. ACTO PÚBLICO O acto público de abertura dos invólucros recebidos, terá lugar pelas 10h00, no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação dos trabalhos e no local e hora comunicados, aos interessados, nas respostas aos pedidos de esclarecimento. O acto público seguirá as formalidades previstas nos nº 7 e parte inicial do nº 8 do artº 231º do Código dos Contratos Públicos, aplicando igualmente, com as necessárias adaptações, o regime transitório previsto nos artos 11º e 12º do referido diploma legal. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Martins de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião 404570866