Anúncio de procedimento n.º 1724/2011, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução dos Arranjos Exteriores da ETAR de Lagoa/Meco e Requalificação Dunar da Zona Afectada pelo Emissário Submarino. Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objectivo os trabalhos associados à execução dos arranjos exteriores da ETAR Lagoa/Meco e à requalificação dunar da zona afectada pela execução do emissário submarino associado, integrando ainda pequenas intervenções ao nível dos arranjos exteriores e rede de rega nas ETAR da Lagoinha, Pinhal Novo, Fernão Ferro e ZIA. O preço a apresentar inclui um período de manutenção com a duração de 12 meses. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Península de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Todos Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Alvarás contendo as seguintes habilitações: - 9ª subcategoria da 2ª categoria (de acordo com o estabelecido na Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro), da classe correspondente a 50% do valor total dos trabalhos da proposta (conforme disposto na Portaria n.º 6/2008, de 2 de Janeiro). b) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; c) Declarações abonatórias emitidas pelos Dono de Obra que comprovem a execução, com recepção provisória nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (três) obras de natureza e complexidade idêntica à obra colocada a concurso. Entende-se como obras de natureza idêntica a execução de pavimentos, fornecimento e plantação de árvores, arbustos e herbáceas, fornecimento e montagem de mobiliário urbano, instalação de redes de rega e manutenção de espaços verdes. d) Declaração emitida pela empresa e Curriculum assinado pelo próprio que demonstrem que o Adjudicatário possui, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada, e com as seguintes qualificações mínimas: - Possuir formação superior em Engenharia Agrónoma, Arquitectura Paisagista, Biologia ou equivalente e, no mínimo, 3 (três) anos de experiência profissional; - Possuir experiência efectiva em pelo menos, duas obras de idêntica natureza e complexidade da presente empreitada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL, S. A. Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100.00 EUR. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:0019 0721 0020 0002 9469 2. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica (www.vortalgov.pt), anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço global: 60% 2. Valia técnica da proposta: 30% 3. Garantia de cumprimento do prazo: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para efeitos do presente anúncio o prazo limite para apresentação das Propostas, referido no ponto 10 supra, termina no dia 31 de Maio de 2011 às 23:59 horas. Número de referência atribuído ao processo: ENG.CPB.11.166. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva 404575694