Anúncio de procedimento n.º 1993/2011, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015973 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras Endereço: Rua da Electricidade Código postal: 2560 316 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 261336500 Fax: 00351 261336502 Endereço Electrónico: geral@smastv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços Contínuos de Reparação de Contadores de Água Potável Fria, por Lotes - CP/S/1/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços Contínuos de Reparação de Contadores de Água Potável Fria, por Lotes Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 60850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50411100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Reparação de Contadores de Água Preço base do lote: 31380.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50411100 Lote n.º 2 Designação do lote: Reparação de Contadores de Água Preço base do lote: 9000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50411100 Lote n.º 3 Designação do lote: Reparação de Contadores de Água Preço base do lote: 20470.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50411100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Torres Vedras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Certificado de qualificação de reparador de contadores de água potável fria . Certificado de acreditação do laboratório afecto à prestação do serviço 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento da entidade adjudicante, da 9h00 às 16h30, desde o dia da publicação do DR até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas Endereço desse serviço: Rua da Electricidade Código postal: 2560 316 Localidade: TORRES VEDRAS Telefone: 00351 261336535 Fax: 00351 261336556 Endereço Electrónico: aprov@smastv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante Endereço: Rua da Electricidade Código postal: 2560 316 Localidade: TORRES VEDRAS Telefone: 00351 261336500 Fax: 00351 261336502 Endereço Electrónico: geral@smastv.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato terá um período temporal de 365 dias, renovável por mais 1 (um) de igual período Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Augusto Nunes Simões Cargo: Administrador 404613422