Anúncio de procedimento n.º 1946/2011, de 27 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506632938 - Município de Paredes de Coura Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6 Código postal: 4941 909 Localidade: Paredes de Coura Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração do Bar/Restaurante "Abrigo do Taboão" Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 6000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paredes de Coura País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6 Código postal: 4941 909 Localidade: Paredes de Coura Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov para fornecimento das peças do concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A classificação final será obtida através da seguinte fórmula CF=0,50xVP + 0,50xVTP, sendo VP o valor da proposta e VTP a valia técnica da proposta.O desdobramento da mesma está presente no artigo 9.º do Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Paredes de Coura Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6 Código postal: 4941 909 Localidade: Largo Visconde de Mozelos Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Pereira Júnior Cargo: Presidente da Câmara 404614662