Anúncio de procedimento n.º 1962/2011, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502200979 - APPACDM da Maia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APPACDM da Maia Endereço: Rua Nova de Quirás, 206 Código postal: 4475 712 Localidade: Maia Telefone: 00351 229862090 Fax: 00351 229812045 Endereço Electrónico: appacdmmaia@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do edifício destinado a Lar Residencial, Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos, serviços e fornecimentos necessários à integral realização da obra de construção do edifício e execução dos espaços exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1904322.07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Nova de Quirás, 206 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os Constantes no nº 4 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APPACDM da Maia Endereço desse serviço: Rua Nova de Quirás, n.º 206 Código postal: 4475 712 Localidade: Maia Telefone: 00351 229862090 Fax: 00351 229812045 Endereço Electrónico: appacdmmaia@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no nº 10 do Programa de Concurso; Preço - 60%; Valia Técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APPACDM da Maia Endereço: Rua Nova de Quirás, n.º 206 Código postal: 4475 712 Localidade: Maia Telefone: 00351 229862090 Fax: 00351 229812045 Endereço Electrónico: appacdmmaia@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto da Conceição Soares Cargo: Presidente 404615301