Anúncio de procedimento n.º 2092/2011, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051062 - Municipio de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Rua Dr. Alfredo da Costa, nº 7 - 1º Código postal: 2710 524 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238612 Fax: 00351 219238790 Endereço Electrónico: demp@cm-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução da Escola EB 2,3 Visconde de Juromenha-EM-2011/11000005 Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da Escola EB 2,3 Visconde de Juromenha, na Freguesia de Algueirão-Mem Martins Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 8000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Algueirão-Mem Martins País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com a cláusula 27 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Dr. Alfredo da Costa, nº 7 - 1º Código postal: 2710 524 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238612 Fax: 00351 219238790 Endereço Electrónico: demp@cm-sintra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço- 75% Valia técnica/garantia de boa execução - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2710 510 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Electrónico: demp@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., cuja comprovação da validade será aferida pelos serviços da entidade adjudicante, através da consulta na página da internet do INCI, contendo as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor total da proposta; 4ª, 8ª Subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor total dos trabalhos a que respeitam; 9ª Subcategoria da 2ª categoria, classe correspondente ao valor total dos trabalhos a que respeitam; 1ª, 7ª, 8ª e 10ª Subcategoria da 4ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Roboredo Seara Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra 404620786