Anúncio de procedimento n.º 2000/2011, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501449906 - Centro Social e Paroquial de Ronfe Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE Endereço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo Código postal: 4805 360 Localidade: Ronfe - Guimarães Telefone: 00351 253531188 Fax: 00351 253547604 Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "CONSTRUÇÃO DE RAÍZ DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE - LAR DE IDOSOS, S.A.D. E CRECHE". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2922243.76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida Monsenhor Horácio Araújo País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no artigo 35º do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios e Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; - A 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; - A 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem; - A 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE Endereço desse serviço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo Código postal: 4805 360 Localidade: Ronfe - Guimarães Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150,00 (cento e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF é definida pelo polinómio: CF = 0,60 * PR + 0,40 * VTP em que: Preço (PR) (factor de ponderação: 60%) Valor da Proposta <80% do Preço Base Þ 0 pontos Valor da proposta >= 80% do Preço Base e <= 100% do Preço Base Þ pontos = 60 - [50 × (Valor da proposta / P.B.)] Valia Técnica da Proposta (VTP) (factor de ponderação: 40%) é calculada pela seguinte fórmula: VTP= (0,35*MDJ) + (0,55*PT) +(0,10*AASQ) - MDJ corresponde à Memória Descrita e Justificativa (subfactor de ponderação: 35%) Descrição e justificação insuficiente: omissa ou desajustada - 0 pontos Descrição e justificação incompleta: não cumpre ou não verifica aspectos essenciais - 5 pontos Descrição e justificação suficiente: verifica, expõe ou cumpre razoavelmente aspectos essenciais, embora com algumas lacunas - 7 pontos Descrição e justificação bem detalhada: verifica, expõe ou cumpre quase a totalidade dos aspectos essenciais - 12 pontos Descrição e justificação muito bem detalhada: verifica, expõe ou cumpre integralmente, de forma clara e com pormenorização os aspectos essenciais - 20 pontos - PT corresponde ao Programa de Trabalhos (subfactor de ponderação: 55%) calculado pela seguinte fórmula: PT= (0,50*Pt) + (0,25*PMO) +(0,25*PE) - Pt corresponde ao Plano Trabalhos (subsubfactor de ponderação: 50%) Omisso ou desajustado - 0 pontos Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos - PMO corresponde ao Plano de Mão de Obra (subsubfactor de ponderação: 25%) Omisso ou desajustado - 0 pontos Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos - PE corresponde ao Plano de Equipamentos (subsubfactor de ponderação: 25%) Omisso ou desajustado - 0 pontos Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos - AASQ corresponde à Adequação do Sistema de Acompanhamento Ambiental da Obra, do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e do Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade (subfactor de ponderação: 10%) Sistemas omissos ou desajustados - 0 pontos Sistemas pouco adequados ou insuficientes - 5 pontos Sistemas razoavelmente adequados - 7 pontos Sistemas bem adequados e de boa qualidade - 12 pontos Sistemas plenamente adequados e de elevada qualidade - 20 pontos Critério de desempate Em caso de igualdade de pontuação atende-se, pela ordem indicada, à proposta com melhor pontuação no factor PR ou no subfactor PT, conforme estabelecido no artigo 26º do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE Endereço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo Código postal: 4805 360 Localidade: Ronfe - Guimarães Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: JOÃO MANUEL MARINHO TEIXEIRA DA SILVA Cargo: Presidente da Direcção 404624399