Anúncio de procedimento n.º 2094/2011, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745773 - Município de Alcanena Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas, Edificios e Equipamentos Municipais Endereço: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, n.º 118 Código postal: 2380 153 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889022 Fax: 00351 249882740 Endereço Electrónico: dto@cm-alcanena.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Municipais de Alcanena Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Municipais de Alcanena ao nível do 2.º piso, permitindo a criação de uma camarata feminina; substituição integral da cobertura do edifício em fibrocimento; execução de redes de esgotos, águas, electricidade, revestimentos, pavimentos, pinturas e reparação/substituição de vãos interiores e exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 313293.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262800 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcanena País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 3 - Alvará contendo as seguintes habilitações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios de classe que cubra o valor da proposta. Ou i) A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e ii) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, e a 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do presente artigo. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas, Edificios e Equipamentos Municipais Endereço desse serviço: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, n.º 118 Código postal: 2380 153 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889022 Fax: 00351 249882740 Endereço Electrónico: dto@cm-alcanena.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Os factores que densificam o critério de adjudicação da proposta são dois: Factor A - Valia Técnica da proposta - VT = 60% Factor B - Preço da proposta - P = 40% A pontuação final de cada concorrente (Vi) será obtida pela seguinte formula: Vi = 0,6 x VTi + 0,4 VPi 2- Factor A - Valia Técnica da Proposta com peso 60% - VTi A avaliação das propostas no que respeita a este factor é feito tendo em consideração os documentos de apresentação obrigatória previstos no programa de concurso e compreende os seguintes subfactores: - Adequação e experiência da equipa técnica a afectar à obra, com a ponderação - MH = 25%; - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da empreitada, com a ponderação - Md = 45%; - Programa de trabalhos, com a ponderação - PT = 30% 2.1 - A pontuação do factor A - Valia Técnica da proposta será obtida a partir da valoração de cada um dos subfactores acima referidos tendo em conta a expressão matemática: VTi = 0,25 MHi + 0,45 Mdi + 0,30 Pti 3 - Factor B - Preço da proposta com o peso de 40% - VPi A pontuação do factor B - Preço da proposta, será efectuada de acordo com as seguintes formulas matemáticas: - Se Pi < = Pab, pontuação VPi = 0 - Se Pab < Pi < = Pb, pontuação VPi = - 37,5 Pi / Pb + 40 Em que: VPi = É a pontuação a atribuir a factor preço Pi = Preço da proposta i Pb = Preço base do procedimento Pab = Preço limiar das propostas anormalmente baixas 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Electrónico: geral@cm-alcanena.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira Cargo: Presidente da Câmara 404630765