Anúncio de procedimento n.º 2111/2011, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506849635 - Municipio de Celorico da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Particulares e Municipais Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Revestimento Exterior do Gimnodesportivo de Celorico da Beira Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da empreitada referente a "Revestimento Exterior do Gimnodesportivo de Celorico da Beira", sito na freguesia de S. Pedro, concelho de Celorico da Beira. Os trabalhos constantes do projecto de execução patente a concurso são relativos a fornecimento e aplicação de painéis do tipo Alucobond, ou equivalente, incluindo estrutura metálica portadora, bem como remoção do revestimento existente, conforme Especificações Técnicas do Caderno de Encargos. Trata-se de um procedimento efectuado para finalizar os trabalhos relativos á conservação e reabilitação do edifício do Gimnodesportivo, cujo projecto global foi aprovado em reunião do executivo de 2006/07/05, encontrando-se os trabalhos em falta e que são objecto do presente procedimento identificados nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e que fazem parte integrante do mesmo. Os trabalhos referem-se apenas ao atrás descrito, não sendo objecto do presente procedimento os demais trabalhos referidos nas peças escritas e/ou desenhadas retiradas do projecto inicial. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212290 Valor: 115000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Gimnodesportivo de Celorico da Beira, freguesia de S. Pedro, concelho de Celorico da Beira. País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1.Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II que faz parte integrante do Programa de Procedimento; 2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; 3. Alvará ou os Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias á execução da obra a realizar, designadamente as seguintes Categorias e Subcategorias; a) A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria ( Trabalhos em perfis não estruturais, na classe correspondente ao valor global da proposta). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Particulares e Municipais Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Electrónico: josemonteiro@cm-celoricodabeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Francisco Gomes Monteiro Cargo: Presidente da Câmara 404633721