Anúncio de procedimento n.º 2750/2011, de 6 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM. Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Gestão de Parques de Estacionamento Coberto e Zonas de Estacionamento Tarifado à Superfície, em Lagos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 98351110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Lagos País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no art.º 31º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, Lda. Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M. Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES De acordo com o definido na cláusula 4.ª do Caderno de Encargos, o prazo da prestação de serviços poderá ser prorrogado até 3 anos, podendo assim o seu valor ascender ao montante de 720.000,00€. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto do Cravo Albuquerque Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404732411