Anúncio de procedimento n.º 3378/2011, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305580 - Municipio da Figueira da Foz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos, Obras e Serviços Municipais Endereço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro de Saúde de Lavos Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, Betão Armado, Alvenarias, Instalações, Cobertura, Tectos, Revestimentos, Isolamento e Impermeabilização, Rodapés, Cantarias, Carpintarias, Serralharias, Espelhos, Equipamentos, Acessórios, Sinalética, Arranjos Exteriores, Receptáculos Postais e Diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 551615.92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lavos - Figueira da Foz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55º do CCP. O alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a) 1.ª sub-categoria da 1.ª categoria - Estruturas e elementos de betão em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) 4.ª e 5.ª sub-categoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), 8.ª sub-categoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças de concurso: É fixado o valor de 100,00€ (cem euros) com IVA incluido, através de trânsferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após o qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais Endereço: Avª Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Ataíde Cargo: Presidente da Câmara 404739192