Anúncio de procedimento n.º 2777/2011, de 6 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505586401 - Município de Porto de Mós Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499628 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Pedreiras. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1628649.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pedreiras, Porto de Mós. País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme Modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do Artigo 55º do CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações: I.1ª Subcategoria da 1ª Categoria da Classe correspondente ao valor global da proposta; II.4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; III.1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas, sito no Edificio dos Paços do Concelho. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499631 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 60%; A função de valor para o factor Preço é definido da seguinte forma: a) As Propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base - 5 Valores; b) As Propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base - 3 Valores; c) As Propostas de valor igual ao Preço Base - 1 Valor; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o Preço mais baixo. Qualidade Técnica da Proposta - 40%; Para avaliação do factor Qualidade Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores: a) Programa de Trabalhos (Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamento) - 60%; b) Memória Descritiva e Justificativa - 40% Consultar Artigo nº 13 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2480 851 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: geral@municipio-portodemos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós 404765144