Anúncio de concurso urgente n.º 206/2011, de 16 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506920887 - Município de Ílhavo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REGENERAÇÃO URBANA DE ÍLHAVO - AMPLIAÇÃO DO MUSEU MARÍTIMO DE ÍLHAVO Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto inclui as seguintes áreas: a) área para reservas, na perspectiva do armazenamento, da manutenção e da investigação, com ligação prevista para o segundo piso do edifício da antiga Escola Preparatória, onde funcionará o Centro de Documentação e Investigação do Bacalhau; b) área para instalação de aquário para bacalhaus, permitindo a sua fácil visualização pelos visitantes e colocando-o numa sala que apresente um discurso expositivo sobre a vida do bacalhau (componente biológica e geofísica); c) área social para realização de pequenas reuniões / conferências / workshops, colocada em ambiência próxima ao aquário; d) ligação física directa ao actual edifício, perspectivando-se que ocorra pela actual área da exposição sobre o sal (mezanine); Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2594061.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212313 Valor: 2594061.47 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ílhavo, S. Salvador País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver programa de procedimento, disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: geral@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/16 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A presente obra tem projecto co-financiado por fundos comunitários (Protocolo de Financiamento - "Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana"), enquadrando-se no disposto no n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 155.º do Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de Janeiro, pelo que poderá ser aberto Concurso Público Urgente para a execução da empreitada acima referida. Regime de contratação: DL nº 72-A/2010, de 18.06 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ribau Esteves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo 404801431