Anúncio de procedimento n.º 2995/2011, de 16 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504520890 - INDAQUA FEIRA - Gestão de Águas de Santa Maria da Feira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Geral - Eng.º Eduardo Marques Endereço: Rua Dr. Alcides Strech Monteiro, n.º 17 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256371500 Fax: 00351 256371519 Endereço Electrónico: geralfeira@indaquafeira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Concepção, Construção e Arranque das ETAR's Compactas dos Sistemas Autónomos das Bacias Afluentes ao Rio Douro (Sistemas Autónomos de Canedo/Várzea, Mosteirô/Costouras, Canedo/Rebordelo e Louredo/Parada - Bacia B15) " Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, construção e arranque das seguintes instalações: - ETAR do Sistema SA2: lugar de Mosteirô, freguesia de Canedo; - ETAR do Sistema SA3: lugar de Rebordelo, freguesia de Canedo; - ETAR do Sistema SA8: lugar da Várzea, freguesia de Canedo; - ETAR do Sistema SA10: lugar da Parada, freguesia de Louredo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 800000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma as empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada; d) Curricula Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; e) Declarações subscritas pelos técnicos que o concorrente se compromete a afectar aos trabalhos, a referir que tomaram conhecimento da sua inclusão na equipa referida na alínea c); f) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução e de arranque das ETAR's, por estas não se enquadrarem na construção nem tão pouco constituírem categoria do Alvará; ii) Das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) Das 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) Das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v) Das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; g) Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea anterior, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; h) O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos na alínea f), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas na alínea f). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA Endereço desse serviço: INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA, Rua Dr. Alcides Strech Monteiro, n.º 17 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256371500 Fax: 00351 256371519 Endereço Electrónico: geralfeira@indaquafeira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 40% 2) Valia técnica da proposta 20% 3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10% 4) Custos de Exploração 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Indaqua Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA Endereço: INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA, Rua Dr. Alcides Strech Monteiro, n.º 17 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256371500 Fax: 00351 256371519 Endereço Electrónico: geralfeira@indaquafeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONDIÇÕES E MODO DE PAGAMENTO DAS PEÇAS CONCURSAIS O interessado deverá, através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso. Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 550,00 € (Quinhentos e Cinquenta Euros), a efectuar por transferência bancárias para a consta da INDAQUA FEIRA com o nib: 001800003975823000250. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da INDAQUA FEIRA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Eduardo Marques Cargo: Director Geral 404801764