Anúncio de procedimento n.º 3079/2011, de 21 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502150319 - Municipio de Alcácer do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais/ Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 093 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1CP/2011-DOM/SPPC - "CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DE ALCÁCER DO SAL" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 854554.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 854554.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcácer do Sal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para o artigo 26º do Programa de Procedimento. - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, do CCP e do presente programa de procedimento; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; - Alvará de construção emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: a) 4ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; c) 6ª, 8ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; d) 1ª, 7ª 8ª e 10ª subcategorias, da 4ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; e) 1ª, 2ª e 11ª subcategorias, da 5ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço desse serviço: Edifício Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 093 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para obter as peças do procedimento, o interessado deverá efectuar o pagamento nos termos seguintes: i)- Depois de solicitada a aquisição das peças do processo concurso, o interessado deverá efectuar o pagamento das mesmas, mediante o pagamento da quantia de 150,00 €, a que deverá acrescer o valor do IVA, à taxa legal em vigor, efectuando transferência bancária para a conta do Município de Alcácer do Sal, com o NIB 0035 0021 00000278330 88; ii)- Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica, utilizando a opção "Criar mensagem", anexar o comprovativo da transferência; iii)- Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos serviços do Município de Alcácer do Sal, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores:I) k1 - Preço:60% II) k2 - Valia Técnica da proposta:40% A classificação final de cada Proposta resultará da seguinte fórmula: Cf = (0,60 x k1 ) + (0,40 x k2 ) Sub-factores: Factor k1 - Preço, englobará os seguintes 2 sub-factores: k1.1 Preço global - 80% k1.2 Nota justificativa do preço proposto - 20% Factor k2 - Valia Técnica da Proposta, englobará os seguintes 5 sub-factores: K2.1 Plano de trabalhos - 25% K2.2 Plano de mão de obra - 20% K2.3 Plano de equipamento - 20% K2 4 Memória descritiva e justificativa - 30% k2.5 Plano de pagamentos - 5% Valoração - A escala a adoptar nas diversas apreciações será de 0 a 20 valores. O desenvolvimento do critério supra fixado encontra-se no Artigo 22º do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: ALCÁCER DO SAL Telefone: 00351 265610062 Fax: 00351 265610069 Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base do concurso é de 854.554,00 €, (não incluindo o IVA) - Não são admitidas propostas que envolvam alterações às cláusulas do Caderno de Encargos. - Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 (CCP) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal 404822168