Anúncio de procedimento n.º 3117/2011, de 22 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Concursos e Gestão de Compras Endereço: praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: paula.monteiro@cm-montemorvelho.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: concurso público para "fornecimento de refeições escolares (almoços e lanches) nas Escolas Básicas do 1º ciclo: Viso, Tojeiro, Portela, Tentúgal e Seixo e Jardins de Infância de Liceia, Tojeiro, Seixo e Centro Educativo de Montemor-o-Velho, bem como, pessoal de apoio aos refeitórios, que garantam a vigilância/acompanhamento dos alunos durante a hora de almoço - ano lectivo de 2011/2012" Descrição sucinta do objecto do contrato: fornecimento de refeições escolares Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 161128.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 15894210 Valor: 161128.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO o serviço será prestado nos espaços apropriados dos estabelecimentos de educação e ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar da rede pública do Concelho de Montemor-o-Velho constantes no anexo A do Caderno de Encargos País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os indicados na cláusula 13º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Concursos e Gestão de Compras Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: paula.monteiro@cm-montemorvelho.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10.00€+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: paula cristina rainho monteiro Cargo: chefe de unidade em regime de substituição 404829904