Anúncio de procedimento n.º 3241/2011, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206900 Fax: 00351 296284505 Endereço Electrónico: andre.gs.melo@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público internacional nº 5/DRETT/2011, para aquisição de um veículo eléctrico pesado de passageiros (mini autocarro) Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aquisição de um veículo eléctrico pesado de passageiros (mini autocarro) Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34121100 Valor: 350000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha Terceira da Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 13 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296284505 Endereço Electrónico: andre.gs.melo@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, por força do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28/07, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6/8 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 (cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os factores e o modelo de avaliação constantes do Anexo V do Programa do Procedimento, sendo os coeficientes de ponderação dos factores elementares, os abaixo apresentados: A) Preço - 50% B) Prazo de entrega - 25% C) Potência máxima efectiva - 15% D) Prazo da garantia de conformidade - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional de Ciência, Tecnologia e Equipamentos Endereço: Largo do Colégio, n.º 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296284505 Endereço Electrónico: rui.gc.santos@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O veículo a fornecer consiste num veículo das Classes A (veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé; os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé) ou B (veículo concebido e carroçado exclusivamente para o transporte de passageiros sentados) com uma lotação de lugares sentados não inferior a 13 lugares e com lotação total (sentados e em pé) não superior a 22 lugares, excluindo o condutor, dotado de um ou mais motores principais de propulsão eléctrica que transmitam energia de tracção ao veículo, cuja(s) bateria(s) seja(m) carregada(s) mediante ligação à rede de mobilidade eléctrica ou a uma fonte de electricidade externa, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Coordenador dos Transportes Terrestres Cargo: Rui Gregório Cordeiro dos Santos 404857655