Anúncio de procedimento n.º 3416/2011, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506778037 - Município de Penela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação dos acessos à Villa Romana do Rabaçal Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação dos acessos da Villa Romana com intervenção nas acessibilidades, espaços pedonais, estacionamento, sinalética, infraestruturas hidráulicas e elétricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 297503.03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rabaçal País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penela Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 12º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: A 8ª subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; A 6ª subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; A 1ª subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; A 7ª subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José dos Santos Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 404876877