Anúncio de concurso urgente n.º 235/2011, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 11.º B Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica para as Lojas do Cidadão de Penafiel, Gaia, Faro, Odivelas, Santo Tirso, Resende, Tavira, Tarouca, Gondomar, Cantanhede, Castelo Branco, Marvila, Amares e Serpa. Descrição sucinta do objecto do contrato: Lote 1 - Fornecimento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão Normal e Lote 2 - Fornecimento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão Especial Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 190000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento de Energia Eléctrica em Instalações em Baixa Tensão Normal (BTN) - Potência contratada até 41,40kVA Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Energia Eléctrica em Instalações em Baixa Tensão Normal (BTN) - Potência contratada até 41,40kVA, nas instalações das Loja do Cidadão de Serpa, Tarouca, Amares, Gondomar, Cantanhede e Castelo Branco. Preço base do lote: 35415.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento de Energia Eléctrica em Instalações em Baixa Tensão Especial (BTE) - Potência contratada superior a 41,40kVA Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de Energia Eléctrica em Instalações em Baixa Tensão Especial (BTE) - Potência contratada superior a 41,40kVA, nas instalações das Lojas do Cidadão de Penafiel, Vila Nova de Gaia, Faro, Odivelas, Santo Tirso, Resende, Tavira e Marvila. Preço base do lote: 154585.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O Fornecimento será realizado nas instalações das Lojas do Cidadão de Penafiel, Gaia, Faro, Odivelas, Santo Tirso, Resende, Tavira, Tarouca, Gondomar, Cantanhede, Castelo Branco, Marvila, Amares e Serpa. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do Programa do Procedimento correspondente ao Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 11.º B Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da AMA, IP Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: ama@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/12 12 - PROGRAMA DO CONCURSO As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço https://www.vortal.biz. 13 - CADERNO DE ENCARGOS As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço https://www.vortal.biz 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Estima-se que os contratos a celebrar tenham uma duração de 8 meses, sem prejuízo de apenas cessarem quando perfizerem o preço contratual. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Valarinho Cargo: Chefe da Divisão de Contratos (em regime de substituição) 404888184