Anúncio de procedimento n.º 3389/2011, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Rua de Xabregas, nº44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Electrónico: ilobato@sspsp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 5/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS DE BENEFICIAÇÃO E REABILITAÇÃO DA COLUNA DOS EDIFICIOS Nºs. 1, 2 e 3 NA CIDADE DA HORTA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 71400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 71400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Calçada de Santo António, Edificio 1, 2 e 3 - Horta - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP A classificação como Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios na 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta: e Classe 1 - 4ª Categoria - 1ª Subcategoria. As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Área Financeira e Patrimonial Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, nº44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Electrónico: isabel.ferreira@sspsp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 80% Prazo de execução - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Endereço: Rua de Xabregas, nº44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Rebelo Ferreira Cargo: Chefe de Secção de Património 404888443