Anúncio de procedimento n.º 3428/2011, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502563010 - Município de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa, nº 21 Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição do Serviço de fornecimento de refeições Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino pré escolar, 1º ciclo e no Refeitório Municipal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 256128.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55500000 Valor: 256128.64 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação estão indicados no Artigo 24º do programa de concurso do presente procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Aprovisionamento - Núcleo de Aquisição e Gestão de Contratos Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa, nº 21 Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630629 Fax: 00351 269630672 Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço (50%); b) Factor 2 - Variedade de ementas (20%); c) Factor 3 - Qualidade das Matérias-Primas alimentares (20%); d) Factor 4 - Qualidade e Mérito Técnico do serviço proposto (10 %). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa, nº 21 Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269630022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marisa Santos Cargo: Vereadora Municipal 404890881