Anúncio de procedimento n.º 3496/2011, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares para o 1ª Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar do ano lectivo 2011/2012. Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares para o 1ª Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar do ano lectivo 2011/2012. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 248200.46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55520000 Valor: 248200.46 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Baião País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 194 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o n.º 20 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o n.º 16 do Programa de Concurso. Preço - 60%; Elaboração da Proposta - 10% e Qualidade - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Baião Endereço: Praça Herois do Ultramar Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404897597