Anúncio de procedimento n.º 3492/2011, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506657957 - Município de Penacova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção Centros Educativos - (EB1) Lorvão Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção no âmbito da requalificação da rede escolar, com a construção do centro educativo de Lorvão, contemplando trabalhos de demolição, movimentos de terra, estrutura de betão armado, redes prediais, instalações técnicas e de segurança, e arquitectura. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1549081.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Malhão, n.º 4, 3360 - 106 Lorvão. País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Ambiente, Serviços Urbanos e Obras. Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1. O preço base do concurso é de 1. 549.081,16 € + IVA (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil e oitenta e um euros e dezasseis cêntimos). 17.2. O acesso à plataforma electrónica é gratuito. 17.3. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 17.3.1. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 17.3.2. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 17.4. Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova 404902633