Anúncio de procedimento n.º 3627/2011, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506882713 - Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subdivisão Financeira Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano 2011/2012 - Circuitos 10. e 10.a) Descrição sucinta do objecto do contrato: Transporte de alunos de várias localidades para as várias escolas públicas do concelho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 325.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60130000 Valor: 325.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Municipio de Sátão País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; 2-Documento comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: a)- Alvará emitido pelo IMTT referente ao licenciamento da actividade. b) Certidão de Inscrição no Registo Comercial ou código de acesso. c) Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, os documentos anteriormente indicados devem ser apresentados por todos os seus membros. O documento referido no ponto 2., deve ser apresentado por todos os seus membros cuja actividade careça de titularidade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: através da plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 Endereço desse serviço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF=60% x fpa + 40% x V.T.P Onde : PF - Pontuação Final; a) fpa - pontuação relativa ao factor preço por autocarro/dia na prestação de serviços de transporte; a) Proposta de valor mais baixo - 1 b) Restantes propostas - valor obtido do quociente entre a proposta mais baixa e a proposta em causa b) V.T.P. - Valia Técnica da Proposta (idade do veículo proposto para o circuito) - até 4 anos - 1 ponto - mais de 4 / menos de 8 - 0.5 ponto - mais de 8/ menos de 12 - 0.25 ponto 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES o preço base referenciado corresponde a autocarro/dia Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sátão 404920753