Anúncio de concurso urgente n.º 238/2011, de 15 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Endereço: Av. EUA, Nº75 - 7ºpiso Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente Nº1765/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de mudanças e distribuição para os centros de saúde do âmbito de influêncio da ARSLVT, IP e Serviços da Sede para o período de seis meses. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 180000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação; Os documentos de habilitação referidos no nº1, no nº4 e na alínea b) do nº5 do artigo 81º do CCP. Sempre que a lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo do mesmo; 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortalhealth.pt Endereço desse serviço: Av. EUA, Nº75 - 7ºpiso Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 2 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Endereço: Av. EUA, Nº75 - 7ºpiso Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/15 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 12.1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 11 de Maio de 2011. 12.2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 12.3. Não são admitidas propostas variantes. 12.4. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço global da prestação de serviços em algarismos e por extenso, sem IVA; d) Documento que indique: - O preço hora / dia (7horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 6meses) da viatura de caixa fechada com 25m3 com plataforma elevatória; - O preço hora / dia (7horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 6 meses) da viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorífica com 25m3; - O preço hora / dia (7horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 6 meses) da viatura de caixa fechada com 100m3 com plataforma elevatória (semi-reboque); - O preço hora / dia (7horas) / mês (22 dias) / preço global (previsão 6 meses) de cada carregador. e) Documento que indique o prazo de execução dos serviços; f) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas - 90 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas. g) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; h) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos. 12.5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: cinco dias após data de notificação de adjudicação. 12.6. Modo de Apresentação das Propostas: www.vortalhealth.pt 12.7. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 13.1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, tem por objecto principal a aquisição pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP de serviços de mudanças e de distribuição pelos Centros de Saúde do Distrito de Lisboa e Centros de Saúde do Oeste (Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Alcobaça, Nazaré e Bombarral), para o período de seis meses de material de consumo clínico, farmacêutico, material de consumo administrativo, mobiliário e outros equipamentos pelos Centros de Saúde do âmbito de influência da ARSLVT, IP e Serviços da Sede na rua Coronel Bento Roma, n.º 26A, em Lisboa. 13.2. Especificações 1. A prestação dos serviços de distribuição e mudanças executar-se-á nos dias úteis, das 09h00 às 17h00, com a duração diária de sete horas e será efectuado em dias a combinar conforme as necessidades. 2. Tendo em conta a natureza da prestação dos serviços de distribuição e mudanças, a mesma poderá ser efectuada utilizando troços de auto-estrada sujeitos a pagamento de taxas/portagens, sendo este tipo de encargos suportados pelo adjudicatário. 3. Os meios eventualmente necessários para a prestação dos serviços serão uma viatura de caixa fechada com 25 m3 com plataforma elevatória sempre que necessário, uma viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorífica, uma viatura de caixa fechada com 100 m3 com plataforma elevatória (semi-reboque) e oito carregadores. 4. Haverá a introdução ou diminuição da aquisição dos Serviços numa margem de 20% (vinte) sempre que tal seja solicitado pela entidade adjudicante. 13.3. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Gentil Portugal Cargo: Presidente da ARSLVT, IP 404921977