Anúncio de procedimento n.º 3639/2011, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272968 - Município de Elvas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ENVOLVENTE ÀS MURALHAS - 1ª FASE: ENTRE AS PORTAS DE OLIVENÇA E O BALUARTE DO TREM. SUB-FASE 1A - ENTRE AS PORTAS DE OLIVENÇA E AS PORTAS DA ESQUINA; SUB-FASE 1B - ENTRE AS PORTAS DA ESQUINA E O BALUARTE DO TREM." Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGISTICA DA ENVOLVENTE ÀS MURALHAS - 1ª FASE: ENTRE AS PORTAS DE OLIVENÇA E O BALUARTE DO TREM. SUB-FASE 1 A - ENTRE AS PORTAS DE OLIVENÇA E AS PORTAS DA ESQUINA; SUB-FASE 1 B - ENTRE AS PORTAS DA ESQUINA E O BALUARTE DO TREM", que consta da recuperação de muralhas, incluindo a limpeza e tratamento de juntas, sendo que, em várias zonas os trabalhos têm que ser de outra natureza. Dividindo-se em três sub-fases. Para além dos trabalhos referidos será necessário tratar juntas profundas, refazer alvenarias, reconstruir muros, tratar rebocos, recuperar e consolidar latrinas, canhoeiras, etc. Tudo conforme projecto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 850000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Envolvente às Muralhas - Entre as Portas de Olivença e o Baluarte do Trem. País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do programa concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1 As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. 9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos: Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Processo nº 08/2011. b) Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: - Da 10ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas 404924041