Anúncio de procedimento n.º 3678/2011, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512003319 - Empresa Electricidade e Gaz, LDA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Luis Ramalhinho Estrela Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296202137 Fax: 00351 296202297 Endereço Electrónico: destrela@eda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALÉM FAZENDA E CONSTRUÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DA RIBEIRA GRANDE ILHA DAS FLORES Descrição sucinta do objecto do contrato: A "Ampliação e Requalificação do Aproveitamento de Além Fazenda" compreende uma intervenção de reparação em toda a extensão do canal e alteamento de um troço de 75 m, fornecimento e instalação dos equipamentos da câmara de carga, fornecimento e instalação de uma nova conduta forçada, fornecimento de dois grupos geradores novos de 510KW e remodelação de um grupo existente de 640KW. A construção do "Aproveitamento Hidroeléctrico da Ribeira Grande" inclui a execução de três açudes, dois desarenadores, um sistema de condutas de baixa pressão, uma câmara de carga, uma conduta forçada, uma central hidroeléctrica e o fornecimento dos equipamentos hidromecânicos dos açudes, desarenadores, câmara de carga, conduta e os equipamentos electromecânicos da central que será equipada com dois grupos geradores de 550Kw , equipamentos eléctricos e de automação do aproveitamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 8500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45251120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha das Flores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 778 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEG - Empresa de Electricidade e Gáz Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 4 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296202137 Fax: 00351 296202297 Endereço Electrónico: destrela@eda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00€+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 98 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 15º deste Programa de Procedimento, o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação, a seguir indicados considerando-se a que apresente melhor clarificação resultante da aplicação da seguinte expressão: V=0,35Q+0,15G+0,50P Em que: Factor Q: Valor Técnico da proposta e garantia de boa execução a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, valia técnica dos equipamentos propostos com indicação da marca, modelo e quadros de características técnicas dos equipamentos propostos. Factor G - Garantia do cumprimento do prazo contratual que será avaliado pelo programa de trabalhos integrado de execução das obras de construção civil e de fornecimento e montagem dos equipamentos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação de efectivos de pessoal a afectar à obra; Factor P: Valor do encargo total da empreitada 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CONSELHO DE GERÊNCIA Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 4 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Ddelgada Telefone: 00351 296202137 Fax: 00351 296202297 Endereço Electrónico: destrela@eda.pt Prazo de interposição do recurso: 60 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: DAVID LUIS RAMALHINHO ESTRELA Cargo: GERENTE 404939554