Anúncio de procedimento n.º 3833/2011, de 29 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506240266 - TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço: Av. Fernão Magalhães, n. 1862, 9º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Electrónico: tip@tip.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Agentes de Venda, Call Center, Recolha de Dados, Recolha de Valores, Transporte de Consumíveis e Documentação Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342320 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área Metropolitana do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, nº 1862, 9º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Electrónico: tip@tip.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 € acrescidos de IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato ou um conjunto de contratos de complexidade comparável à que integra o objecto do presente Concurso, em curso ou concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, e que perfaçam um valor não inferior a € 700.000,00 (setecentos mil euros) anuais. b) Alvará 5e do Ministério da Administração Interna para o exercício da actividade de recolha de valores, prevista nos termos das Portarias n.º 247/2008, de 27 de Março, e n.º 840/2009, de 3 de Agosto. c) Os candidatos deverão demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à execução do Contrato, com formação académica superior atribuída ou reconhecida por qualquer estabelecimento de ensino superior na União Europeia ou Brasil, e com a seguinte experiência curricular em contratos de valor e complexidade similares ao objecto do presente Concurso: i. Um Responsável do Contrato, com licenciatura e experiência mínima de 3 (três) anos como Gestor de prestação de serviços / outsourcing de atendimento ao público. Esta designação será feita ainda em fase de Concurso, nos termos do Programa de Concurso, obrigando-se o Adjudicatário, entre a adjudicação e a assinatura do Contrato, à apresentação de declaração subscrita pelo técnico, assumindo as responsabilidades pela coordenação da prestação de serviços e comprometendo-se a desempenhar essa função, com proficiência e assiduidade. ii. Um Supervisor da Rede de Vendas com, no mínimo, o 12.º (décimo segundo) ano e com experiência mínima de 1 (um) ano em supervisão e formação em atendimento ao público, nessa empresa. Deverá assegurar a sua permanência a tempo inteiro na rede de vendas. iii. Um Supervisor de Call Center, licenciado, com experiência mínima de 1 (um) ano em supervisão e formação a equipas de Call Center e uma experiência mínima de 1 (um) ano de assistente de Call Center. Deverá assegurar a sua permanência a tempo inteiro no Call Center 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, com os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f Em que: V - Valor económico estimado do Contrato, estabelecido no Programa do Concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de € 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do Anúncio do Concurso no Diário da República; R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do anexo IV do CCP sendo: EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas; f - 5. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço 0,80 Valia Técnica da Proposta 0,20 Subfactores Preço global da Proposta: Coeficiente de ponderação local 0,80 Coeficiente de ponderação global: 0,80 Métodos de controlo e supervisão: Coeficiente de ponderação local 0,30 Coeficiente de ponderação global: 0,06 Métodos de controlo de fraude: Coeficiente de ponderação local 0,30 Coeficiente de ponderação global: 0,06 Organização da recolha de dados e valores: Coeficiente de ponderação local 0,15 Coeficiente de ponderação global: 0,03 Metodologias, conteúdos e periodicidade da formação: Coeficiente de ponderação local 0,25 Coeficiente de ponderação global: 0,05 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço: Av. Fernão Magalhães, nº 1862, 9º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Electrónico: tip@tip.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/28 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Margarida Nogueira Mota Cargo: Administradora Delegada 404973169