Anúncio de procedimento n.º 3987/2011, de 5 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CAIS DE CRUZEIROS NA FRENTE DE PROTECÇÃO MARÍTIMA DO DEPÓSITO DE INERTES CRIADO A NASCENTE DO CAIS DA CIDADE DO PORTO DO FUNCHAL" Descrição sucinta do objecto do contrato: "CONSTRUÇÃO DO NOVO CAIS DE CRUZEIROS NA FRENTE DE PROTECÇÃO MARÍTIMA DO DEPÓSITO DE INERTES CRIADO A NASCENTE DO CAIS DA CIDADE DO PORTO DO FUNCHAL" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 15000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45241100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO frente de protecção marítima do depósito de inertes criado a nascente do cais da cidade do porto do Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 545 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - PREÇO (50%) 2 - VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (30%) 2.1 - Plano de Trabalhos (50%) 2.2 - Memória Justificativa e Descritiva (30%) 2.3 - Afetação da Equipa Técnica (10%) 2.4 - Plano de Gestão da Qualidade (10%) 3 - GARANTIA CUMPRIMENTO DO PRAZO (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Bruno Guilherme Pimenta de Freitas Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404997712