Anúncio de procedimento n.º 4021/2011, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506684920 - Município de Carregal do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação da Rua da Trofa Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação da Rua da Trofa, englobando movimentos de terras, pavimentação, sinalização, rede de águas pluviais e trabalhos complementares, tudo isto, nos termos do caderno de encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 77200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carregal do Sal País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP São os definidos no ponto 22 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Carregal do Sal,Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço 70% 2- Valia Técnica 30% A valia técnica tem com subfactores: 2.1 - Memoria descritiva 50% 2.2 - Plano de trabalhos 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Carregal do Sal, Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 090 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Foi adoptado o procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia atendendo ao preço contratual estimado (77.200,00 €) e ainda às vantagens da promoção de uma maior concorrência. Preço base do concurso: 77.200,00€ (Setenta e sete mil e duzentos euros), não incluindo IVA. Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 30.º dia a contar da data de publicação em Diário da Republica do presente anúncio, no caso deste não coincidir com a data do envio do anúncio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Atilio Santos Nunes Cargo: Presidente da Câmara 404998693