Anúncio de procedimento n.º 4229/2011, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501618392 - ADENE - Agência para a Energia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção/Alexandre Fernandes, Luis Baeta Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores Código postal: 1495 131 Localidade: Algés Telefone: 00351 214722800 Fax: 00351 214722898 Endereço Electrónico: geral@adene.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso - Serviços de Apoio às Actividades de Fiscalização Detalhada de Certificação Energética (SCE) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71318000 Valor: 1250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Locais em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira a designar pela ADENE - Agência para a Energia País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT111 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT112 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT113 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT115 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT116 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT117 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT16A País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT16B País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT16C País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT163 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT164 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT165 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT166 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT167 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT169 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT172 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT181 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT182 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos exigidos pelo artigo 81.º, n.ºs 4 a 7, do CCP; d) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho; e) Documentos comprovativos dos atributos técnicos previstos no nº 1 do artigo 7º do Caderno de Encargos, sendo tais documentos exigíveis a cada um dos respectivos membros no caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADENE - Agência para a Energia Endereço desse serviço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores Código postal: 1495 131 Localidade: Algés Telefone: 00351 214722800 Fax: 00351 214722898 Endereço Electrónico: geral@adene.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (40%); b) Prazo (20%); c) Mérito Técnico (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADENE - Agência para a Energia Endereço: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 5, 6 Arquiparque, Miraflores Código postal: 1495 131 Localidade: Algés Telefone: 00351 214722800 Fax: 00351 214722898 Endereço Electrónico: geral@adene.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Fernandes Cargo: Director Geral 405033115