Anúncio de concurso urgente n.º 263/2011, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506415082 - Município de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento Endereço: Praça Oito de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239857146 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09130000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no programa do concurso 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Património e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Oito de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239857146 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça Oito de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239857146 Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/19 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO: Concurso público urgente n.º 1-2/2011. Objecto: fornecimento contínuo de gasóleo. Entidade adjudicante: Município de Coimbra (NIF 506415082). Órgão que tomou a decisão de contratar: Câmara Municipal, com competência própria conforme previsto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. 2. PROCESSO DE CONCURSO: o processo de concurso será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónica: http://www.vortalgov.pt 3. CONCORRENTES: não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no art. 55.º do Código dos Contratos Públicos. 4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: as propostas serão apresentadas no prazo de 48 horas a contar da data e hora de envio para publicação do anúncio de abertura no Diário da República. Os concorrentes deverão assinar electronicamente a proposta e todos os documentos que lhe associarem (ASSINATURA ELECTRÓNICA QUALIFICADA). 5. PROPOSTA: a proposta será constituída pelos seguintes documentos: a) declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao CCP; b) desconto/litro a conceder. Não são admitidas propostas variantes. 6. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS: os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de dez dias úteis contados da data limite para a sua apresentação. 7. ADJUDICAÇÃO: o critério que presidirá à adjudicação será o do preço inferior aferido pelo maior desconto a indicar na proposta. 8. ADJUDICATÁRIO: ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos referidos no n.º 1 do art. 81.º do CCP, no prazo de dois dias úteis após a respectiva notificação, sendo também de dois dias úteis prazo para supressão de irregularidades. 9. OUTRAS CONDIÇÕES: todas as despesas e encargos inerentes à celebração do contrato escrito serão da conta do adjudicatário. Tudo o que não estiver expresso no presente programa, obedecerá à legislação aplicável, nomeadamente ao mencionado Código dos Contratos Públicos e legislação complementar. Para quaisquer questões emergentes do presente contrato é competente o foro da Comarca de Coimbra. As reclamações deverão ser dirigidas à Câmara Municipal de Coimbra, por escrito. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1. Objecto: fornecimento contínuo de gasóleo a granel para viaturas ligeiras e pesadas, dumpers, máquinas escavadoras e outras até ao limite de 193.000 euros (acrescido de IVA). 2. Locais de entrega: Algar (Carvalhais de Baixo), com um depósito aéreo de 20.000 litros e Quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores, com um depósito de 5.000 litros 3. Prazo de entrega: até três dias úteis após cada pedido. 4. Preço: pelo fornecimento dos bens objecto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, o Município de Coimbra deve pagar ao fornecedor o preço calculado da seguinte forma (acrescido da taxa de IVA em vigor): PF = (PDGEG) x V, sendo: PF - preço final a pagar; PDGEG - corresponde à média simples dos preços médios diários no continente de gasóleo na semana (sete dias) anterior ao abastecimento, publicados no sítio da Direcção Geral de Energia e Geologia www.precoscombustiveis.dgge.pt (a este preço será deduzida a taxa de IVA em vigor); D - desconto por litro constante da proposta adjudicada; V - volume de gasóleo fornecido, medido em litros. O preço deverá incluir o seguinte: a) carga, transporte e descarga nos locais indicados; b) responsabilidade pela carga, transporte e descarga nos locais indicados; c) possibilidade de colocação da bomba indicada na linha seguinte. Poderá constituir encargo do adjudicatário a colocação de uma bomba, em regime de comodato, durante o período do contrato, no quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores. A bomba referida no n.º anterior deverá possuir um débito de 79-80 litros/minuto. Caso se revele necessário, a bomba será colocada no prazo máximo de uma semana após a respectiva notificação. 5. Condições de pagamento: o pagamento será efectuado até trinta dias após a apresentação das facturas, que serão emitidas após cada abastecimento. 6. Penalidades e multas: o incumprimento do prazo de entrega implicará para o fornecedor o pagamento de uma multa diária correspondente a 5% do valor do fornecimento por realizar. Ficam ressalvados os casos de força maior, devidamente justificados e julgados atendíveis pelo Município de Coimbra. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Lima Barbosa de Melo Cargo: Presidente da Câmara 405040713