Anúncio de procedimento n.º 4478/2011, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501143718 - Município de Portalegre Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Contratação Publica Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307400 Fax: 00351 245307470 Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e Ampliação da Escola Cristóvão Falcão Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de construção civil, estruturas, instalações e equipamentos eléctricos, de telecomunicações, incluindo rede estruturada e sistemas de segurança integrada, segurança contra o risco de incêndios, ar condicionado, instalações e equipamentos das redes hidráulicas e espaço envolvente, Sistemas Energéticos de climatização, condicionamento acústico, instalações electromecânicas e sistemas de gestão técnica centralizada Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4528301.88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portalegre País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 2ª, 4ª , 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. As 1ª, 7ª, 8ª, 9ª , 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. As 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307400 Fax: 00351 245307470 Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40% b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30% c) Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSS) - 15% d) Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47 Código postal: 7300 186 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245307400 Fax: 00351 245307470 Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Adelaide Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre 405094206