Anúncio de procedimento n.º 4492/2011, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Municipio de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Obras e Ambiente Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 Código postal: 1770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Electrónico: gef@cm-oeiras.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 0082/DOM/DIM/11 - Reparação e Conservação de pavimentos no Jardim Municipal de Oeiras Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação e conservação de valetas em calçada de vidraço, incluindo reparação e recarga betuminosa de pavimentos no Jardim Municipal de Oeiras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 44721.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remeta-se para o Programa de Procedimento Alvará de Construção: 1ª subcategoria da 2ª categoria 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Obras e Ambiente Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 Código postal: 1770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Electrónico: gef@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal. www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Electrónico: gef@cm-oeiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Todo o concurso irá decorrer pela Plataforma Electrónica de Contratação Vortal - www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luiz Reis de Melo Cargo: Director Municipal 405094571