Anúncio de procedimento n.º 4615/2011, de 15 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501290206 - Município da Batalha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio da Batalha Endereço: Rua Infante D Fernando Código postal: 2440 118 Localidade: Batalha Telefone: 00351 244769110 Fax: 00351 244769111 Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Renovação do Posto de Turismo da Batalha Descrição sucinta do objecto do contrato: Renovação do Posto de Turismo da Batalha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 190000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça Mouzinho de Albuquerque, vila, freguesia e concelho de Batalha País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Batalha Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Podem ser admitidos a concurso - os titulares de alvará que contenham: Subcategoria respeitante aos trabalhos mais expressivos - 7ª Subcategoria - Edifícios e Patrimonio Construído, em classe que cubra o valor global da proposta e as subcategorias 4.ª, 5.ª, 6ª, 7.ª e 8.ª da 1.ª Categoria, subcategorias 1.ª, 7ª e 10ª da 4.ª categoria; subcategorias 1.ª e 11.ª da 5.ª categoria, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados, Ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios em classe que cubra o valor global da proposta, dando cumprimento ao artigo 31º - 1 e 2 do DL 12/2004, de 9 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio da Batalha Endereço desse serviço: Rua Infante D Fernando Código postal: 2440 118 Localidade: Batalha Telefone: 00351 244769110 Fax: 00351 244769111 Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Prazo máximo para a obtenção / disponibilização do caderno de encargos - 3 dias a contar da confirmação do pagamento. Custo: 123,00€ - IVA 23% - incluido (100,00€+23,00€), Condições e forma de pagamento, mediante numerário, multibanco, transferência, ou cheque dirigido ao Município da Batalha. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Batalha Endereço: Rua Infante D Fernando Código postal: 2440 118 Localidade: Batalha Telefone: 00351 244769110 Fax: 00351 244769111 Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas que envolvam alterações das cláusulas do Caderno de Encargos. A declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, nos termos da alínea a) do nº 1 e nº 4 do artigo 57 do DL 18/2008 de 29/01, deverá ser devidamente assinada pelo concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar. Nos termos do nº 1 do artigo 27º da Portaria nº 701-F/2008 de 29/07 todos os documentos carregados na plataforma electrónica deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. Nos termos do nº 2 do mesmo diploma, nos casos em que o certificado digital não possa relacionar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deverá submeter à plataforma um documento electrónico oficial, indicando o poder de representação e assinatura do assinante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Martins de Sousa Lucas Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Batalha 405120677