Anúncio de procedimento n.º 4591/2011, de 14 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501157280 - Município de Santa Maria da Feira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Empreitadas de Obras Públicas Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação ambiental do Rio Uíma - 2.ª Fase - Fiães Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 623223.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45246510 Valor: 623223.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fiães País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Empreitadas de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito na plataforma. Em CD 2,85 euros e em papel 136,98 euros. Acresce o IVA à taxa legal em vigor. Por correio acresce portes de envio e despesas de cobrança. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% e b) Qualidade Técnica da Proposta - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4524 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370801 Endereço Electrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic., Prot. Civil e Ambiente 405121243