Anúncio de procedimento n.º 4719/2011, de 22 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9700 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada do Arruamento da Escola da Ribeirinha em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 309000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Atendimento Integrado Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Praça Velha, S/N Código postal: 9700 857 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem Plataforma Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor na RAA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante, tendo em conta dos factores e sub-factores de ponderação, por ordem decrescente de importância estabelecida no nº6; 2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou sub-factor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação; 3 - Todos os sub-factores são objecto de uma avaliação quantitativa com vista à atribuição de uma pontuação numa escala de 0 a 20 valores; 4 - A referência a sub-factor de avaliação abrange, quando aplicável, todos os níveis de decomposição de qualquer factor; 5 - A pontuação atribuída a cada factor ou sub-factor é arredondada às centésimas; 6 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes factores e sub-factores de ponderação: a) Preço (70%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de 309.000,00€ (preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta igual ou inferior a 185.400,00€ (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-185.400,00)/12.360,00], em que: Pca - pontuação do concorrente em análise; Prpa - preço da proposta do concorrente em análise. b) Valia técnica da proposta - plano de trabalho (30%) A valia técnica da proposta - plano de trabalhos - é avaliada por 3 sub-factores: 1. Divisão lógica das actividades no plano de trabalhos (10%); 2. Sequência e interligação das actividades do plano de trabalhos (10%); 3. Adequação do estaleiro ao plano de trabalhos (10%). Cada sub-factor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa: - Muito bom (18 a 20 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Bom (14 a 17 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Suficiente (10 a 13 valores) - Se do sub-factor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do sub-factor em análise não transparecer a empreitada objecto do procedimento. - Mau (0 a 4 valores) - Se do sub-factor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objecto do procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9700 857 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: O Presidente da Câmara em exercício Cargo: Francisco Cota Rodrigues 405136829