Anúncio de concurso urgente n.º 321/2011, de 28 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506601455 - Município de Tabuaço Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Endereço Electrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte dos resíduos urbanos, lavagem, fornecimento e manutenção dos contentores no concelho de Tabuaço, bem como limpeza urbana na vila de Tabuaço Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 182500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90511100 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Tabuaço País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Código NUTS: PT117 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante no anexo III e que faz parte integrante do programa do procedimento; b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto da Segurança Social, I.P., ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (cfr. alínea d) do artigo 55.º do CCP); c) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (cfr. alínea e) do artigo 55.º do CCP); d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; e) Certidão permanente (registo comercial), com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções; f) Cartão de cidadão, ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Telefone: 00351 254780000 Fax: 00351 254789142 Endereço Electrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compaspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tabuaço Endereço: Rua Dr. António José D' Almeida, n.º 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Endereço Electrónico: cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/28 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O programa do concurso está disponível na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS O caderno de encargos está disponível na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 405287343