Anúncio de procedimento n.º 5850/2011, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502054123 - Centro Social de Santo André Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra Nunes de Almeida Chambino Endereço: Rua Padre Manuel de Jesus Rodrigues Código postal: 6000 656 Localidade: Santo André das Tojeiras Telefone: 00351 272949377 Endereço Electrónico: centrossandre@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Centro de Dia para Valência de Lar de 3ª Idade Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a ampliação do Centro de Dia para valência de Lar de 3ª Idade. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 516600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 516600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santo André das Tojeiras, Concelho de Castelo Branco País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver ponto 8 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria do Centro Social de Santo André Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel de Jesus Rodrigues Código postal: 6000 656 Localidade: Santo André das Tojeiras Telefone: 00351 272949377 Endereço Electrónico: centrossandre@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do Centro Social de Santo André Endereço: Rua Padre Manuel de Jesus Rodrigues Código postal: 6000 656 Localidade: Santo André das Tojeiras Telefone: 00351 272949377 Endereço Electrónico: centrossandre@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro. iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintarias) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído). A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), a 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), a 10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e a 12ª subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas). A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos). Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa Roque Andrade Esteves Cargo: Presidente da Direção 405322991