Anúncio de procedimento n.º 5510/2011, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505586401 - Município de Porto de Mós Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Abastecimento de Água a Covão de Oles, Casais de Vales, Alqueidão da Serra. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 360747.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Covão de Oles, Casais dos Vales e Alqueidão da Serra. País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do Artigo 55º do CCP; c) Alvará de Construção Emitido pelo InCi, contendo as seguintes autorizações; I - 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; II - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos aque respeite(m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com (Gatewit) Endereço desse serviço: Municipio de Porto de Mós - Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 60% A função de valor para o factor preço é definido na seguinte forma: a)As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base - 5 valores; b)As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base - 3 valores; c)As propostas de valor igual ao preço base - 1 valor; d)A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e)Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço. Qualidade Técnica da Proposta - 40% Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes subfactores: a)Plano de Trabalhos - 60%; b)Memória Descritiva e Justificativa - 40% Consultar Artigo 13º do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Electrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405345266